É bem comum ver pessoas abrindo MEI ou outro tipo de empresa com a intenção principal de contratar plano de saúde. Mas, será que vale a pena ter um CNPJ apenas para contratar Plano de Saúde?
A base fundamental para a abertura de uma empresa é a existência de uma atividade que será exercida com o propósito de gerar faturamento. É essa atividade econômica que realmente dá vida e justifica a criação de uma empresa. A viabilidade econômica e a geração de receita são os principais motores que impulsionam a constituição e a manutenção de um empreendimento.
A contratação de um convênio médico não é considerada uma atividade empresarial em si e não constitui um motivo válido para justificar a abertura de um CNPJ. Um CNPJ é geralmente necessário para formalizar e operar uma atividade econômica regular, com o intuito de gerar receita, prestar serviços ou vender produtos.
A abertura de um CNPJ implica em assumir diversas responsabilidades legais, tributárias e contábeis, bem como o cumprimento de obrigações junto aos órgãos fiscalizadores. Essas responsabilidades são atreladas ao exercício de uma atividade empresarial real, com a intenção de obter lucro e crescimento no mercado. Essas obrigações demandam a contratação de um serviço de contabilidade para garantir o cumprimento de todas as exigências.
É importante ressaltar que uma empresa que possui um contrato ativo de plano de saúde não pode ser considerada inativa, mesmo que não esteja gerando faturamento. O status de inatividade deve ser declarado com responsabilidade, levando em consideração a ausência de atividades operacionais e financeiras significativas.
O que é observado é que algumas empresas sem movimentação financeira declaram-se inativas para fugir da entrega de obrigações acessórias. No entanto, essa prática pode ser considerada questionável, uma vez que a inatividade deve ser verídica e condizente com a realidade da empresa.
De acordo com as operadoras de plano de saúde, abrir um Microempreendedor Individual (MEI) com o único propósito de contratar um plano de saúde pode ser considerado uma prática fraudulenta. As operadoras têm políticas específicas para evitar abusos nesse sentido e podem agir caso identifiquem essa situação.
Caso uma pessoa abra um MEI exclusivamente para usufruir dos benefícios de um plano de saúde empresarial, as operadoras têm o direito de modificar o contrato para um plano individual ou até mesmo anulá-lo. Essa medida visa coibir o uso indevido de benefícios criados para empresas que realmente exercem atividades empresariais legítimas, levando a pessoa a considerar se vale a pena ter um CNPJ apenas para contratar Plano de Saúde.
Com certeza, é fundamental realizar uma avaliação detalhada de todos os custos, responsabilidades e obrigações que a abertura de um CNPJ acarretará. Ao formalizar uma empresa, é essencial estar ciente dos aspectos financeiros, legais e tributários envolvidos para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Alguns dos custos e responsabilidades associados à manutenção de um CNPJ incluem taxas de registro, despesas contábeis, pagamento de tributos, cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas, entre outros. Além disso, é importante considerar o tempo e recursos necessários para administrar a empresa de maneira adequada.
Portanto, antes de abrir um CNPJ, é fundamental buscar orientação especializada e realizar um planejamento detalhado para garantir o sucesso e a sustentabilidade do empreendimento no longo prazo.
