O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é o novo aplicativo que permite a emissão de recibos digitais por profissionais da saúde e a consulta desses recibos pelos pacientes. Embora ainda não seja obrigatório, o Receita Saúde promete transformar a maneira como os recibos são gerados e gerenciados, trazendo praticidade e eficiência para ambos os lados. Os recibos emitidos pelo aplicativo serão automaticamente importados para a Declaração de Imposto de Renda pré-preenchida do paciente e para o Carnê Leão Web do profissional, facilitando a gestão documental fiscal.
Objetivo do Receita Saúde
A principal missão do Receita Saúde é promover a conformidade fiscal na área da saúde. Com a padronização nacional dos recibos, espera-se reduzir as ocorrências de malha fina causadas por pendências em recibos de profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas. Além disso, o aplicativo visa a diminuir fraudes na emissão de recibos, proporcionando maior segurança para a sociedade.
Profissionais Habilitados para Emitir Recibos
Somente profissionais da área da saúde, atuando como pessoas físicas, estão habilitados a emitir recibos pelo Receita Saúde. Estes incluem:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Terapeutas ocupacionais
- Fonoaudiólogos
Profissionais que atuam como pessoas jurídicas (com CNPJ) continuam obrigados a emitir notas fiscais, conforme exigências municipais. No entanto, esses profissionais também devem emitir recibos pelo Receita Saúde, além da nota fiscal.
Modelo Padronizado de Recibo
O Receita Saúde introduz um modelo padronizado de recibo digital que será adotado por todos os profissionais habilitados, substituindo o modelo em papel. Essa padronização facilita a identificação e validação dos recibos por todas as partes envolvidas.
Pré-requisitos para Acessar o Receita Saúde
Para utilizar o Receita Saúde, o profissional deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser habilitado e ter inscrição ativa no conselho profissional correspondente.
- Possuir uma conta gov.br com nível de segurança ouro ou prata.
- Informar a ocupação na ficha de identificação do Carnê Leão Web.
Emissão de Recibos pelo Regime de Caixa
Os recibos devem ser emitidos com base na data efetiva de recebimento dos pagamentos pelo profissional da saúde. Logo, ainda não é possível antecipar a emissão de recibos para pagamentos futuros, e os pagamentos parcelados devem ser emitidos mensalmente.
Perfis de Acesso no Receita Saúde
O aplicativo oferece três perfis de acesso:
- Paciente: Disponível para todos os CPFs com acesso ao aplicativo, permite a consulta de recibos onde o CPF foi informado como beneficiário ou pagador.
- Profissional: Exclusivo para os profissionais habilitados, permite a emissão e visualização dos recibos, que são automaticamente exportados para o Carnê Leão Web.
- Representante: Permite que o profissional delegue a emissão de recibos a um representante, como uma secretária ou auxiliar, através de procuração no portal eCac.
Cancelamento de Recibos
Os recibos poderão ser cancelados em até 10 dias após a emissão. Após esse prazo, o cancelamento não é mais possível. É essencial que os profissionais de saúde gerenciem bem esses prazos para evitar complicações fiscais.
Quando o Receita Saúde Será Obrigatório?
A Receita Federal ainda não definiu a data de obrigatoriedade do uso do aplicativo, mas, espera-se que isso ocorra em 2025. A partir dessa data, somente recibos emitidos pelo aplicativo serão válidos para dedução no Imposto de Renda.
Conclusão
O Receita Saúde é uma ferramenta essencial para profissionais da saúde que desejam se preparar para o futuro da gestão fiscal. Embora, ainda não seja obrigatório, a adoção antecipada do aplicativo pode evitar problemas futuros e garantir conformidade com as normas fiscais. No Gold Ventura Contabilidade, estamos prontos para ajudar você a se adaptar a essa nova realidade e garantir que seus processos fiscais estejam em ordem.